POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Mercúrio TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação, Lda.
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores (doravante “Utilizador”ou“Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website http://mercuriotic.com/ (doravante, designado de “website”), pela Mercúrio TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação, Lda., sociedade comercial por quotas, NIPC 507534778, com sede na Possidónio da Silva, n.º 13, 3º Esq.º, Ret., 1350-246 Lisboa, doravante “Mercúrio TIC”, enquanto entidade responsável pelo tratamento.
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização.
I. Recolha e tratamento de dados pessoais
O acesso e utilização do website não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.
Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do website implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.
A Mercúrio TIC apenas tratará os seus dados pessoais quando:
1. Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para:
a) Desenvolvimento e manutenção do nosso website,
b) Prestação de assistência técnica;
c) Prevenção e deteção de fraude;
d) Assegurar a segurança da rede e da informação;
e) Prestação de serviços ou informação,
f) Desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos.
2. Tiver obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/ou
3. For necessário para cumprir com obrigações legais que se lhe apliquem.
Quando preenche os formulários disponibilizados no nosso website, os seus dados pessoais (como o nome, e-mail, número de telefone ou morada) são recolhidos pela Mercúrio TIC e tratados de forma a responder às suas questões, pedidos ou a prestar-lhe informação.
Ao disponibilizar-nos os seus contactos, a Mercúrio TIC poderá contactá-lo para efeitos de marketing relacionado com os seus serviços, desde que tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para este efeito. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail. Poderá a qualquer momento se opor a este tratamento de dados.
Os dados pessoais que nos fornece serão também tratados para os fins indicados no momento da recolha dos mesmos.
O seu consentimento é essencial para que a Mercúrio TIC trate os seus dados pessoais para os referidos efeitos; no entanto, se escolher não dar o seu consentimento, a sua visita e utilização do nosso website não será afetada.
II. Conservação dos dados pessoais
A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para cumprimento das finalidades para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, quando a Lei assim o impuser.
III. Direitos do Utilizador
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá a qualquer momento:
a) Solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito
Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
b) Solicitar a retificação dos seus dados pessais
O titular dos dados pessoais tem o direito a que a Mercúrio TIC, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
c) Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Mercúrio TIC o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
1) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
2) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
3) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
d) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Mercúrio TIC a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
1) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Mercúrio TIC verificar a sua exatidão;
2) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
3) Se a Mercúrio TIC já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4) Se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Mercúrio TIC prevalecem sobre os do titular dos dados.
e) Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Mercúrio TIC; ou o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
f) Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutro fundamento jurídico, como é o caso do cumprimento de contrato ou de obrigação legal a que a Mercúrio TIC esteja sujeita.
IV. Exercício dos direitos pelo Utilizador
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:
E-mail: info@mercuriotic.com
Morada: Rua Possidónio da Silva, n.º13, 3º Esq.º, Ret., 1350-246 Lisboa
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
V. Segurança e Confidencialidade
A Mercúrio TIC desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Respeitamos também a confidencialidade dos seus dados pessoais. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. A Mercúrio TIC assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
VI. Política de Cookies
Os “cookies” são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da Mercúrio TIC. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.
Este website utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao website, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a Mercúrio TIC poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.
Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org.
Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no website.
VII. Links para websites de terceiros
Os links constantes deste website podem conduzir a outros websites. A Mercúrio TIC não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com eles ligados ou neles referidos.
A Mercúrio TIC não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao website da Mercúrio TIC com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.
VIII. Questões
O Utilizador poderá contactar a Mercúrio TIC sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
Telefone: +351 213 951 092
E-mail: info@mercuriotic.com
Morada: Rua Possidónio da Silva, n.º 13, 3º Esq.º, Ret., 1350-246 Lisboa
IX. Alterações à Política de Privacidade
A Mercúrio TIC reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente a presente Política de Privacidade para se manter atualizado.