“O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissionais (Quadro EQAVET), instituído pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, foi concebido para melhorar a educação e formação profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores ferramentas comuns para a gestão da qualidade, a aplicar no âmbito da legislação e das práticas nacionais.”
O Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, estipulou que compete à ANQEP, IP, promover, acompanhar e apoiar a implementação dos sistemas de garantia da qualidade dos processos formativos e dos resultados obtidos pelos alunos das escolas profissionais e certificá-los como sistemas EQAVET.
A Mercúrio TIC, de acordo com a Orientação Metodologica nº 1 da ANQEP, atualizada a 11 de Abril de 2016, desenvolveu uma aplicação informática totalmente construída em ambiente web que integra a Orientação da ANQEP com o Programa EscolaPro.org.
Utilizando os dados dos formandos relevantes para esta função, o Sistema M-EQAVET tem já implementado todos os procedimentos necessários para que os anexos 3, 4, 5 e 6 da Orientação Metodologica da ANQEP (nomeadamente aqueles que se referem aos indicadores 4a, 5a, 6a e 6b3) sejam automáticamente preenchidos antes e após contacto com alunos que completaram ou não os ciclos de formação, assim como respetivos empregadores.
De fácil utilização e de forma organizada e sistematizada a informação integrada no sistema, apresenta em tempo real os referidos indicadores EQAVET sempre atualizados.